STJ nega pedido de prisão domiciliar de Jamil Name preso na Omertà

Ministro relator afirmou que não elementos que comprovem ineficiência estatal em prestar tratamento de saúde ao acusado

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de prisão domiciliar do empresário Jamil Name, que está desde o dia 12 deste mês na Penitenciária Federal de Campo Grande. O empresário foi apontado em relatório do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) como chefe de uma organização criminosa responsáveis por execuções em todo o Estado, especialmente em Campo Grande.

Na decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ, a afirmação de que “não há elemento destinado a evidenciar a ineficiência estatal em prestar tratamento de saúde de que precisa o acusado”. Ainda segundo o despacho não foi trazido aos autos documento que comprove a idade do paciente.

No dia 14 deste mês foi deferido o pedido de transferência de Jamil Name, Jamil Name Filho e dos policiais civis Marcio Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Corno’ e o policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, o ‘Vlade. Eles foram transferidos no último sábado (12) do Centro de Triagem para o Presídio Federal da Capital.

No pedido de transferência para o presídio federal foi argumentado que os detentos faziam parte de uma organização criminosa, com suspeitas de ordenarem execuções na cidade, sendo que o empresário Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho seriam os chefes da organização. A cela onde estavam os presos era de 12 m², sem direito a banho de sol, saindo só para atendimento médico e audiência com juiz e advogado.

Nesta quarta-feira (23), um aditamento de denúncia contra Jamil Name, Jamil Name Filho, Márcio Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Corno’, o guarda-municipal Rafael Antunes, e Vladenilson Daniel Olmedo conhecido como ‘Vlad’, pelos crimes de posse, aquisição, transporte, recebimento e ocultação de armas de fogo.

A denúncia apresentada nesta quarta (23) pelo MPMS (Ministério Público Estadual) aponta o empresário Jamil Name e seu filho como chefes de um grupo de extermínio responsável por várias execuções no Estado, em especial em Campo Grande.

Ainda segunda a denúncia, Jamil Name conhecido dentro do grupo como ‘Velho’ e o filho chamado de ‘Guri’ estariam envolvidos nos assassinatos de Ilson Figueiredo, morto a tiros de fuzil em junho de 2018, Orlando Bomba morto em outubro de 2018 e Matheus Coutinho assassinado com tiros de fuzil em abril de 2019.

No dia 15 deste mês, os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) negaram o pedido de habeas do empresário Jamil Name, Jamil Name Filho, e também dos policiais Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti.

Omertà

O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.

A ação levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

As investigações do Gaeco tiveram início em abril deste ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.

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