Procon-MS vai acionar MP para fazer acordo com operadoras de telefonia

Superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, quer viabilizar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as empresas

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O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) vai acionar o Ministério Público Estadual para tentar viabilizar um acordo com as empresas de telefonia celular, em relação as “ligações indesejadas” feitas aos consumidores, que já requisitaram o bloqueio de tais chamadas, para a venda de produtos e serviços.

Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS, disse que a intenção é propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mediado pelo Ministério Público, para que seja firmado as regras nestas ligações de telemarketing. “Sabemos que este serviço (telemarketing) não é ilegal, no entanto quando o consumidor se cadastra para não receber tais ligações, se trata de um abuso e nós estamos autuando”, explicou.

Ele citou que o número de pedidos de bloqueio de telemarketing recebido pelo órgão tem aumentado, o que demonstra o “excesso” de ligações das empresas para vender serviços de internet e telefone. “São muitas reclamações em relação às empresas Claro, Oi, Tim e Vivo, mesmo quando as ligações estão proibidas”, destacou.

Para quem não quer receber as ligações, precisa se cadastrar no sistema “Bloqtel”, por meio do site do Procon-MS, para não receber mais ligações de venda de produtos e serviços. Caso continuem as chamadas, poderá acionar o órgão, que irá notificar as empresas.

O pedido de bloqueio de ligações está previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual 3.641/09, que criou o “cadastro para bloqueio de do recebimento de ligações de telemarketing”. Salomão alega que após cadastro no sistema (Bloqtel), as empresas têm 30 dias para se adequar.

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