Municípios de MS deixaram de receber R$ 84,8 mi em compensação, aponta CNM

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Em quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, Campo Grande deixou de receber R$ 37,870 milhões em compensação por conta de decisão da Justiça. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, a Capital sul-mato-grossense recebeu, neste período, R$ 9,162 milhões em royalties de petróleo. Porém, segundo cálculos da instituição, o recurso a ser destinado deveria ser de R$ 47,033 milhões, R$ 37,870 milhões a mais, caso houvesse a redistribuição dos royalties. Os valores, informou a CNM em nota, são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Ainda com base no levantamento, somente as cinco maiores cidades de Mato Grosso do Sul deixaram de receber, nos últimos anos, o equivalente a R$ 84,819 milhões em compensação. Juntas, as cidades receberam repasses de R$ 20,458 milhões, quando, conforme cálculos da CNM, o montante deveria chegar a R$ 143,197 milhões. Dourados, por exemplo, segunda maior cidade do Estado recebeu R$ 4,150 milhões, R$ 17,220 milhões a menos do que previsto caso houvesse redistribuição com todos os estados e municípios brasileiros (R$ 21,371 milhões). Três Lagoas e Corumbá também deixaram de receber R$ 10,484 milhões e R$ 10,300 milhões, respectivamente, em compensação pelas operações de petróleo.

O levantamento da CNM visa embasar reivindicação antiga para que haja decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre redistribuição dos recursos arrecadados. De acordo com a CNM, os Estados e municípios deixaram de receber R$ 43,7 bilhões em valores de março deste ano. O assunto está na pauta da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 21 e 24 de maio.

Royalties são os valores pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Essas receitas dependem do volume produzido, da taxa de câmbio e do preço internacional do barril de petróleo. No Brasil, o Estado do Rio de Janeiro concentra boa parte da produção e, consequentemente, da receita gerada pela compensação.

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