Em crise, Trabalhos legislativos retornam nesta terça-feira na Câmara Municipal

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Os trabalhos do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul se inicia nesta próxima terça-feira (19) às 19hs em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal, estão confirmada a presença do Prefeito do Município Arlei Silva Barbosa que levará sua mensagem, Secretários Municipais e convidados.

Mas a incerteza reina no legislativo, e a principal dela é qual a mesa diretora que comandará os trabalhos do biênio 2019/2020. A briga para a presidência da Câmara se judicializou devido a uma manobra realizada na eleição passada ocorrida em agosto de 2018, onde a única chapa inscrita regularmente foi prejudicada devido a erros praticados pela outra chapa adversária, e no final a chapa que se encontrava irregularmente inscrita foi a grande beneficiada.

A situação até o momento é que em decisão judicial na manhã da última sexta-feira (15) excelentíssimo Dr. Juiz de Direito Sr. Jessé Cruciol sentenciou a destituição da presidência o Vereador Vanderlei Bueno Fernandes e reconduziu ao cargo o Vereador Luciano Dias que obteve 5 votos válidos na eleição ocorrida em agosto de 2018, o prazo para que isso ocorra é até a próxima segunda-feira (25), pois somente na data de hoje foi publicado no diário oficial a sentença do processo, e intimação dos advogados, deste hoje se contam 5 dias, caso o atual presidente se recuse a transmitir o cargo, automaticamente o Vereador Luciano Dias e demais vereadores que compõem a mesa diretora assumem a presidência e demais cargos da mesa diretora.

Até o momento o Vereador Vanderlei Bueno corre contra o tempo para não deixar a presidência, conforme informações colhidas nesta manhã, seus advogados tentam na data de hoje conseguirem uma liminar judicial onde suspende os efeitos imediatos da sentença proferida por um magistrado de 1º instância, feito esse quase impossível, o momento oportuno não é o mesmo onde em dezembro último seus advogados conseguiram nos últimos minutos, véspera do recesso do judiciário e festividades de final de ano, em decisão de somente um Desembargador Plantonista, conseguiram sem que os autos fossem analisados uma liminar para suspender a posse do Vereador Luciano Dias no dia 1º de Janeiro de 2019, sendo que agora caso esse recurso seja protocolado o mesmo será distribuído e analisado pelo colegiado de três Desembargadores ou resta à sorte de aguardarem a chegada de um plantão judiciário e tentarem a sorte com um Desembargador Plantonista em decisão monocrática.

Em conversa com alguns Advogados do município, os mesmos possuem o mesmo entendimento, que desta vez foi uma sentença que anulou a eleição realizada que elegeu o Vereador Vanderlei Bueno na presidência, e não uma simples liminar, o magistrado analisou as provas, consultou a legislação e sentenciou, dificilmente o Vereador Vanderlei Bueno consiga em uma liminar suspender a execução da sentença, o mesmo deverá recorrer, mas dificilmente consiga o deferimento de uma liminar para continuar na presidência, ainda mais que a sentença está fundamentada e foi proferida por um dos melhores e mais respeitado magistrado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, esse embólico está longe de terminar opinou um Advogado.

O desespero para tumultuar o processo foi grande ao ponto de constar na sentença, conforme despacho do excelentíssimo Dr. Juiz de Direito Sr. Jessé Cruciol, condenou e multou o Vereador Vanderlei Bueno pelo fato de o mesmo tentar tumultuar o andamento do processo, inclusive tentando levar a erro excelentíssimo Juiz de Direito. Em seu despacho Dr. Jesse classificou de forma oportunista tais atitudes o que é incompatível com a boa-fé. Uma das tentativas da defesa foi tentar anular o vídeo da transmissão da sessão onde fatos determinantes estariam em desacordo com sua defesa apresentada.

Resta agora aguardar, que se cumpra a determinação judicial e que o gosto pelo poder não atrapalhe o desenvolvimento do município, não se pode deixar o poder subir pela cabeça e tratar a coisa pública como privada, conforme discussão que ocorreu no próprio grupo de Vereadores na ultima sexta-feira à noite, onde algumas frases tais como “acordam… isso não é empresa privada….” ou “…sou honesto e não abro mão..” puderam ser lidas no grupo.

A presidência de um Câmara de Vereadores é coisa séria, o vereador deve estar preparado para essa função, não basta somente querer ser presidente para massagear o próprio “ego”, ou fazer trampolim para uma sucessão municipal, tem que mostrar competência, saber do que está falando, ter conhecimentos notórios. A função do Presidente da Câmara de Vereadores esta disciplinada na Lei Orgânica do Município e no próprio Regimento Interno. Em linhas gerais, o presidente exerce função legislativa presidindo o plenário, orientando e dirigindo o processo legislativo. Profere voto de desempate nas liberações, promulga leis, decretos e resoluções.

Cabe ao Presidente ainda a função de administração e representação da câmara, algo que os demais vereadores não exercem. Das funções que a Câmara Municipal exerce como legislativa, deliberativa e fiscalizadora, a função LEGISLATIVA é a que mais se destaca, porque é por meio das leis que os cidadãos têm seus direitos assegurados. Se a Câmara municipal é um órgão tão importante pra nossas vidas, como explicar o fato de se colocar pessoas que vão ditar o destino da cidade que não tem o mínimo de conhecimento, habilidade e competência pra tal função?.

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